Termina o prazo para o Governo e a RENAMO concluírem plano para descentralização. Mediadores dizem que proposta pode ser enviada ao Parlamento em dezembro. Ordem dos Advogados defende revisão constitucional.
Expira esta quarta-feira (30.11) o prazo para a comissão mista do Governo moçambicano e da Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO) concluir a proposta do pacote legislativo sobre a descentralização administrativa do país, no âmbito da reivindicação do principal partido da oposição de governar em seis províncias onde venceu as últimas eleições.
No último dia para a apresentação da proposta, continua tudo em aberto em relação a esta nova versão do documento que resultará da articulação das respostas à proposta dos mediadoresapresentadas pelas delegações do Governo e da RENAMO, no início desta fase do diálogo.
As duas partes debatem uma revisão pontual da Constituição e a Ordem dos Advogados defende que esta deveria ser a prioridade do Parlamento moçambicano. No entanto, o presidente do Tribunal Constitucional já lançou o alerta: as revisões constitucionais não são soluções mágicas para os problemas do país. Ler mais (Deutsche Welle – 30.11.2016)
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