Quando se comemorava, ontem, o Dia Internacional do Direito à Informação, diferentes actores discutiram, em Maputo, o grau de realização deste direito em Moçambique e aspectos ligados à cidadania. A ideia do evento foi da organização não-governamental IBIS, através do Programa AGIR (Acções para uma Governação Inclusiva e Responsável), financiado maioritariamente pela Embaixada da Suécia. A conferência foi realizada em parceria com o programa Moçambique em Acção, do grupo Soico.
As intervenções iniciais de Luís Bitone, coordenador da Associação Centro de Direitos Humanos (ACDH) e de Irina Nyoni, embaixadora da Suécia em Moçambique, deixaram claro que não basta a Assembleia da República ter aprovado a Lei do Direito à Informação, em Dezembro de 2014, na medida em que são necessárias mais acções para que os cidadãos gozem plenamente deste em direito, em particular os profissionais da comunicação social.
Luís Bitone disse que, caso não se faça nada, se corre o risco de se usar “o acesso à informação como uma oportunidade”, dado o alto nível de corrupção nas instituições do Estado. Bitone, que é também docente da Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane (FDUEM), lembrou que ainda falta regulamentar a Lei de Acesso à Informação, para que os cidadãos tenham clareza de como proceder a obter informações junto de instituições do Estado.
Fonte: O País – 29.09.2015
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