INSTITUIDO DIA AFRICANO DA DESCENTRALIZAÇÃO E GOVERNAÇÃO LOCAL

Sob proposta da Conferência Ministerial Africana da Descentralização e do Desenvolvimento Local, CADDEL, foi instituido o dia 10 de Agosto, como Dia Africano da Descentralização e do Desenvolvimento Local

A decisão foi tomada pelo Conselho Executivo da União Africana, no decurso dos trabalhos sobre o Relatório da CADDEL apresentado na 18ª Sessão Ordinária da União Africana, UA. 

Assim, desde o ano de 2012 que se tem comemorado esta dada a escala continental, através de manifestações e actividades diversas que decorrem nos países africanos membros da UA, com o objectivo comum de disseminar boas práticas e promover troca de experiência entre unidades territoriais e até entre países e regiões do Continente Africano no quadro da descentralização e Desenvolvimento Local.

Para o presente ano de 2015, adoptou-se como lema central das comemorações deste dia “Aprofundando a Descentralização e o Desenvolvimento Local através da efectiva participação da Mulher na governação local”.

Este lema está subjacente ao facto de que sendo a mulher um grupo significativo da população nas zonas rurais e urbanas, como este grupo pode influenciar a governação local e imprimir maior impulso na descentralização e no desenvolvimento local em África.

Em Moçambique, na semana de 10 a 17 de Agosto deverão ser promovidas actividades e eventos de celebração desta data a nível dos Ministérios, Institutos públicos de formação em Administração Pública, Órgãos Locais do Estado nos vários escalões e Autarquias locais.

A natureza de actividades a implementar vai de, palestras, lançamentos de estudos e obras vinculadas à descentralização, boas práticas, elaboração e divulgação de materiais diversos, actividades culturais e de educação cívica aos munícipes e cidadãos em geral que se relacionem com a participação da mulher no desenvolvimento comunitário e local.

A nível da União Africana, na área da descentralização e desenvolvimento local, colocam-se como desafios actuais os seguintes:

A Ratificação, domesticação e implementação, ao nível local, da Carta Africana dos Valores e Princípios da Descentralização, Governação Local e Desenvolvimento Local adoptada pelos Chefes de Estado e de Governo da UA em Junho de 2014.

A efectiva participação da Mulher na governação local e, aprofundamento e a consolidação da organização e funcionamento dos órgãos locais do Estado e das Autarquias Locais. (RM-MAEFP)

Fonte: Rádio Moçambique – 12.08.2015