Depois de inicialmente ter sido
colocado no 11º lugar da sequência que deveria ser seguida no debate dos temas
agendados até ao fim da primeira sessão da XVIII legislatura da Assembleia da
República, a Renamo poderá ter conseguido, na manhã de ontem, fazer subir a
abordagem da sua proposta de lei das “autarquias provinciais” para o quarto
lugar. Assim, o debate da polémica e controversa proposta intitulada “projecto
de lei sobre o quadro institucional das autarquias provinciais”, deverá, em
princípio, ser debatido logo depois de o órgão terminar o debate e provável
aprovação dos instrumentos de governação, nomeadamente o Plano Quinquenal do
Governo, o Orçamento de Estado e ainda o Plano Social e Económico.
Entretanto, a decisão final sobre
o alinhamento da agenda fica dependente dos pareceres das comissões de
trabalho, mas o certo é que as autarquias provinciais não irão permanecer no
11º lugar. A exigência da Renamo foi iniciada com um ponto de ordem colocado
pelo deputado da Renamo, Jose Manteigas. Ele justificou a pertinência da
discussão e provável aprovação das autarquias provinciais antepada com base na
justificação, segundo a qual, o mesmo pode acarretar um novo impacto orçamental que precisa
ser definido antes da aprovação do Orçamento de Estado-2015.
Na verdade, a
Renamo queria que o debate das “autarquias provinciais” passasse para o
primeiro lugar, ou seja, antes da análise e aprovação dos instrumentos de
governação. A bancada da Frelimo não aceitou a exigência da Renamo, mas abriu espaço
para que o ponto passasse do lugar 11 para 4, ou seja, depois da aprovação dos instrumentos
de governação. De forma sequenciada constam, depois da informação anual do PGR
(7), a eleição dos membros suplentes das comissões de trabalho (8); a criação de
ligas parlamentares de amizade, solidariedade e cooperação (9); o programa de
actividades da AR para 2015 (10) e o orçamento da AR para 2015 (11). Enquanto
isso, a proposta submetida pelo Movimento Democrático de Moçambique, relativo à
Apartidarização das Instituições Públicas está alistada no número 24, portanto
o penúltimo ponto a ser analisado nesta que é a primeira sessão da XVIII
legislatura. A sequência de agenda indica ainda a eleição dos membros do
Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa, eleição dos membros
do Conselho Nacional de Defesa e Segurança, Conta Gerência da Assembleia da
República, entre outras, num total de 25 matérias. (Ilódio Bata)
Fonte: Mediafax – 03.04.2015
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