A Lei, com apenas três artigos, surge na
sequência dos acordos alcançados entre o Governo e a Renamo ao fim de 69 rondas
do diálogo Político e que colocarão fim as hostilidades.
Os acordos ora alcançados serão em breve
assinados pelo Presidente da República, Armando Guebuza, e o líder da Renamo,
Afonso Dhlakama.
A Amnistia aplica-se aos crimes
cometidos contra pessoas e propriedade, no âmbito das hostilidades militares ou
conexas, ocorridas no país, desde Marco de 2012 até a data de sua entrada em
vigor.
Fonte: AIM – 13.08.2014
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