quinta-feira, abril 19, 2012

O que trava o Pacote Legal Anti -corrupção

Num documento intitulado “Incompatibilidades e Conflitos de Interesses: os casos de Teodoro Waty e Luísa Diogo”, o Centro de Integridade Pública lançou o seu contributo “visando a aprovação do Pacote Legal Anti-corrupção”. Efectivamente, o documento incide sobre “a questão do conflito de interesses e incompatibilidades que se encontram referenciadas nas propostas de Lei do Código de Ética do Servidor Público”.
A mesma é parte de um pacote amplo de propostas, das quais se destacam as de Protecção de Vítimas, Denunciantes, Testemunhas e Outros Sujeitos Processuais. Ler mais

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