quarta-feira, outubro 20, 2010

Parlamento: revisão da Constituição visa modernizar estrutura burocrática do país – Margarida Talapa da bancada da Frelimo

A Chefe da Bancada Parlamentar da Frelimo, partido no poder em Moçambique, Margarida Talapa, destacou a importância da revisão constitucional sublinhando que a mesma é necessária desde que traga na sua essência os princípios de constitucionalismo e esteja permeada de ideias democrático e de respeito por todos à Lei Suprema.

Talapa que discursava hoje, primeiro dia dos trabalhos da II Sessão Ordinária do Parlamento moçambicano, a Assembleia da República (AR), em Maputo, argumentou a necessidade da revisão constitucional, vincando que pretende-se ajustar a Constituição as alterações politicas, económicas, sociais e tecnológicas nos últimos anos em Moçambique.

“A Constituição, como Carta Fundamental do Estado, ocupa o primeiro lugar no ordenamento jurídico e impõe-se como parâmetro para todas as regras jurídicas e para todos os órgãos instituídos”, disse a Chefe da Bancada da Frelimo, força política proponente da revisão constitucional, intenção manifestada em Julho último.

Segundo Talapa, a Frelimo considera que a actual Constituição reflecte um amplo consenso que tinha em vista responder os anseios mais profundos do povo moçambicano.

“A actual Constituição é da paz, da concórdia, da estabilidade e do Estado de Direito Democrático e de Justiça social, do progresso e desenvolvimento do país. Deve existir em nós, um elevado empenho no seu aprimoramento e consolidação”, disse Talapa.

“Por isso mesmo, queremos sublinhar que na revisão da Constituição, tendo em conta o reconhecimento deste princípio pragmático, não pode ser mexida a estrutura basilar dos princípios fundamentais do Estado que vale recordar: a natureza republicana do Estado moçambicano, que é um Estado independente, soberano, unitário, laico, promotor da paz, democrático, de justiça social, de direito baseado no pluralismo de expressão na organização politica democrática, no respeito e garantia dos direitos fundamentais do homem e pátria de todos os moçambicanos iguais”, acrescentou.

Comentando sobre a revisão, Talapa realçou que de nada serve o que está escrito numa folha de papel se não for ajustado à realidade, aos factores reais e efectivos da sociedade.

Talapa defende ainda que o processo de revisão da constituição deve ser amplo e com o envolvimento popular.

“Este não é processo que possa ser apropriado ou monopolizado por quem quer que seja, com exclusão de que quer que seja”, disse A Chefe da Bancada da Frelimo, para quem as propostas que forem sendo depositadas na AR e adoptadas constituirão o culminar do mais amplo consenso do povo moçambicano.

Para a Frelimo, a Revisão da Constituição, tanto do ponto de vista jurídico quanto político, é uma questão fundamental, de coerência com a natureza popular do partido.

Segundo Talapa, a Constituição revista deve garantir o acesso a uma justiça célere e oportuna, consagrar a vontade de modernizar a estrutura burocrática do país e nela considerar certos equilíbrios fundamentais entre os poderes que devem partir dos princípios de sua separação e independência.

“Pretendemos, igualmente, que o texto constitucional tenha melhor arrumação, sistematização e seja mais congruente”, defendeu Talapa, desejando que o texto definitivo seja adoptado pela AR antes das próximas eleições gerais de 2014.

Para efeito, ela propõe que durante esta II sessão ordinária da AR seja constituída uma comissão “ad hoc” específica para a Revisão da Constituição.

Alguns sectores da opinião pública têm vindo a alegar que a revisão da constituição proposta pela Frelimo tem em vista permitir que o actual Presidente da Republica, Armando Guebuza, se candidate para um terceiro mandato.

Contudo, Talapa desmentiu tais rumores, baseando-se nas afirmações do Chefe de Estado que tem vindo a reiterar que não pretende, de modo nenhum, candidatar-se para mais um mandato.

Sobre a revisão da lei eleitoral, Talapa disse que o processo atingiu, há dias, uma fase decisiva, com a conclusão das audições e depósito em sede da Comissão respectiva, das propostas apresentadas pelas bancadas parlamentares, pelos partidos sem representação parlamentar e pelas organizações da sociedade civil.

Esta revisão vai incidir fundamentalmente na clarificação dos processos de marcação da data das eleições, da apresentação das candidaturas e na elevação da transparência e eficácia na organização e funcionamento dos órgãos eleitorais.

(RM/AIM)

Fonte: Rádio Moçambique - 18.10.2010

10 comentários:

Nelson disse...

Mas será que é mesmo urgente?

Anónimo disse...

Não achas que é urgente clarificar o que é uma bancada parlamentar? Se no proximo mandato o PDD conseguir eleger 1 deputado, será que terá legitimidade para constituir bancada?

Não achas que é urgente transformar o conselho constitucional em tribunal constitucional?

Não achas ser urgente aprimorar a nossa constituição a actual realidade?
O PR viu-se obrigado a extinguir instituições e diplomas que serviriam para ajudar o país, so porque a nossa constituição nas as previa.

Neves

Reflectindo disse...

"Neves"

Essas perguntas são para a Margarida Talapa?

A nossa pergunta é do porquê ela não revela tudo o que a Frelimo propõe para se rever.

Para mim, o que propões não é nada urgente. Se for isso que ela que a actual CRM se mantenha.

Um jogo de cabra-cega é que não queremos.

Estamos de olho!

Nelson disse...

Oh Neves.
1. Para questão de bancada ainda podemos esperar uns dois anos.
2. Que grande diferença fará em termos de operacionalidade, Conselho ou tribunal constitucional? Quem me garante que lá na vegetarão igualmente processos importantes como está acontecendo com o supremo?
Quando se fala de "aprimorar" e "actual realidade" oque é que esta se referindo exactamente?
Eu acho que esses assunto deve ser falados sem secretismos. Oque se pretende rever e porque? Que resultados se esperam alcançar com o secretismo?
Teres falado do assunto da bancada já mostra alguma falta de seriedade. Parece que há gente que ainda não consiguiu engolir o facto do MDM ter constituido uma bancada. Rever a constituição pode ser muito importante mas não sei se é assim tão urgente

Anónimo disse...

Reflectindo,
as perguntas não são para Margarida Talapa, mas sim para António Antique.

Se fosses minimamamnete inteligente, perceberias que eram para o Nelson.

Nelson,
quando falas da vegetação de processo, estas a falar na operacionalização dum órgão e não na pertinencia da sua existencia.

Será que devemos fechar hospitais porque tem falta de aparelhos para para fazer Raio X?

Reflectindo disse...

Neves, (anónimo)

Querendo contribuir neste blog tens que manter o respeito. Ao contrário podes continuar a escrever no teu blog onde defendes o pão do teu pai. Não é mundando de pseudónimos que te autoriza abusar o meu blog. Entendes?

As tuas perguntas só deviam ser à Margarida Talapa, Filipe Paúnde ou Armando Guebuza quem deviam dizer o que pretendem rever na Constituicão da República. Se és mandatário deles que digas.

Do resto já sabes como eu não admito infantilismo como o teu. Bano-te com todos os nomes que apareces no meu blog.

Este blog é meu. Repito, não admito abusos de indivíduos mal educados em jardins dum partido.

Reflectindo disse...

Nelson,

O facto deste N... vir falar simular PDD com 1 assento, já comeca ser uma revelacão que uma das urgência da revisão da CRM é atentar o MDM.

Quanto ao CC para o TC bem disseste. Aliás, é constando na CRM que tudo ia ser diferente e se possível formar-se? Quanta coisa não se cumpre na actual CRM?

Outra revelacão do N é que o assunto mais se fala nalgumas salas de jantar que aos membros e simpatizantes da Frelimo e muito menos ao povo em geral.

Se hoje fala-se de Guebuza não recandidatar-se, deve ser gracas ao grupo Rebelo que já manifestou contra. Recordemos do que apareceu uma vez no Savana.

Anónimo disse...

Reflectindo,
o respeito deve ser mútuo.

Fiz perguntas ao Nelson e tu apareceste a destoar o teor das mesmas. Se não tinhas as respostas, que as deixasses para o Nelson, aliás para quem as perguntas eram dirigidas.

Neves

Reflectindo disse...

Olha N

Tens o teu blog e eu não admito que me abuses no meu blog. Pior ainda que usas diferentes pseudónimos como se eu não pudesse te identificar. Já me entendes?

Nelson disse...

"quando falas da vegetação de processo, estas a falar na operacionalização dum órgão e não na pertinencia da sua existencia.

Será que devemos fechar hospitais porque tem falta de aparelhos para para fazer Raio X?"

Camarada Neves, acho teu raciocínio muito complexo. O primeiro caso até que tem sentido mas diga lá ai, não achas que no lugar de criarmos mais instituições que serão certamente inoperacionais deviamos operacionalizar as já existentes? Talves a tal "pertinência da sua existencia" é resultante apenas da inoperância das já existentes e deixariam de ser tão pertinentes quanto parecem, assim que as existentes passassem a "operar a todo gás"
"No lugar de comprar mais carros avariados deviamos reparar os avariados". É oque eu quis dizer.

No exemplo de hospitais acho que extrapolaste, entraste pelo mato e mato grosso porque se voltarmos à questão inicial, ninguém está sugerindo que se "feche" o CC ou o TS porque operam a meio gas.
A operacionalização do MP, CC, TS(só para dar alguns exemplos de instituições) não esta(acho eu) refém da Constituição.
Camarada Neves,não estou contra a revisão em si mas a urgência com que se pretende revé-la e os motivos que sustentam a necessidade de revisão.