Conselho Constitucional agiu como Tribunal Militar Revolucuionário

Raul Domingos reage à sua exclusão como candidato a PR

O governo estabelecido em Moçambique desde 2005 tem-se empenhado em implantar no País um regime autocrático, autoritário, ditatorial, propenso à idolatria, avesso à observância da Constituição e das leis; sustentado por uma administração civil que se caracteriza por uma forte politização de instituições públicas, nepotismo, favoritismo, exclusão e discriminação, bem como um aparelho de justiça parcial, dependente, guiado pelos interesses político-partidários e pronto a violar a Constituição da República e a lei, para obedecer a comandos ocultos de natureza política – Raul Domingos, presidente do PDD

Maputo (Canalmoz) – Depois de ter o feito aquando da rejeição da sua candidatura no Conselho Constitucional, o presidente do PDD e ex-negociador-chefe do Acordo Geral de Paz, pela Renamo, voltou a lançar farpas ao regime actualmente liderado por Armando Guebuza, por sinal, quem com ele, em Roma, abriu o caminho para uma nova Constituição que Raul Domingos agora teme que esteja de novo em risco. Com o pretexto de reagir à sua exclusão na corrida à presidência da República, Raul Domingos acusou o Conselho Constitucional de ter agido como se de um Tribunal Militar Revolucionário se tratasse, “ou Tribunal de Morte Rápida, como tristemente chegou a ser conhecido na gíria popular” que decidiu “matar”, logo à partida, a sua candidatura.
Par quem não se recorda, o actual e recém nomeado presidente do Conselho Constitucional, Dr. Luís Mondlane, foi juiz do Tribunal Militar Revolucionário, que existiu no tempo da ditadura marxista-leninista, e condenava à morte sem que aos arguidos fosse concedido o direito a defesa. Foi também subordinado do tenente-general Armando Emílio Guebuza, presentemente na reserva, quando o actual chefe de Estado era o Comissário Político Nacional das Forças Armadas de Moçambique-FPLM.
Raul Domingos disse que o Conselho Constitucional agiu em clara violação da lei, ao decidir excluir a sua candidatura e de outros 5 pré-candidatos, sem que a estes tenha dado a oportunidade de suprir as irregularidades que alegadamente terá encontrado nas suas candidaturas.
Sem evasivas, o presidente do PDD disse que aquele órgão de soberania agiu do modo que agiu porque está ao serviço de partidos políticos, em referência clara ao partido no poder, Frelimo, de que é simultaneamente presidente o PR Armando Guebuza.
Dos 6 juízes conselheiros do CC que aprovaram o polémico acórdão, 3 foram indicados pela bancada da Frelimo na Assembleia da República, nomeadamente Lúcia Ribeiro, João Guenha e Lúcia Maximiano; um, que igualmente preside o órgão, Luís António Mondlane, foi indicado pelo presidente da Frelimo, na sua qualidade de chefe do Estado; outro, um, foi indicado pelo Conselho Superior de Magistratura Judicial (CSMJ), órgão tido como fortemente infiltrado pela Frelimo e; o último foi indicado pela Bancada da Renamo. Este trata-se do Dr. Orlando da Graça, que está com mandato expirado. Continua no cargo “sob protecção da Frelimo”, visto que em sua substituição, a bancada parlamentar proponente, a Renamo, indicara para o seu lugar a Dra. Isabel Rupia, que foi inconstitucionalmente rejeitada pela bancada da Frelimo, numa sessão parlamentar que teve que ser dirigida com a presença da Força de Intervenção Rápida na sala do Plenário, fortemente armada de dispositivos de guerra, num caso inédito em democracia, para garantir a votação imposta pela bancada da Frelimo, através da ditadura de voto.
O Dr Manuel Franque, foi o único membro do CC que votou contra o Acórdão que excluiu seis candidatos às eleições presidenciais de 28 de Outubro próximo. É o único juiz-conselheiro do CC que não conta com o patrocínio da Frelimo para ocupar o cargo neste órgão. Foi proposto pela Renamo, mas agiu sem qualquer tendência, e sem qualquer suspeita. Agiu, afinal, em defesa dos excluídos. Nenhum desses é membro da Renamo. Todos os outros, depois da última remodelação do Conselho Constitucional são encarados por amplos sectores da sociedade com suspeita. Teodato Hunguana, que foi membro do Conselho Constitucional quando Rui Baltazar dos Santos Alves, também da Frelimo, era presidente do órgão, chegou até a ser notícia porque ainda era membro do CC e candidatou-se a eleições internas no seu Partido, para agora constar das listas de candidatos às legislativas que se realizam também a 28 de Outubro do corrente ano. Foi então a maior evidência de que estar no CC não significa ter havido rompimento com o partido Frelimo.
Mas voltando às declarações de Raul Domingos, este disse que o CC agiu em cumprimento da agenda política orientada para a eliminação dos direitos e liberdades fundamentais, promoção da discriminação, exclusão e supressão da democracia participativa em Moçambique.
Raul Domingos disse ainda que à luz da lei, a sua candidatura reunia todos requisitos para passar no Conselho Constitucional, mas diz que contrariamente ao que é atribuição do Conselho Constitucional, que é verificar a legalidade dos requisitos exigidos para as candidaturas a PR dando sempre oportunidade a suprir qualquer anomalia que se verifique, o órgão optou por rejeitar pura e simplesmente a candidatura de Raul Domingos e de outros seis candidatos, num acto “que não teve qualquer fundamentação jurídico-constitucional”, considerou.
“Pela urgência de perseguir, excluir, discriminar e «matar» o candidato do PDD, Raul Domingos, o Conselho Constitucional não observou sucessivamente os números 3 e 4 do art. 2º e os artigos 35, 73, e 214, todos da Constituição”, frisou, entretanto, Raul Domingos.

Temos assinaturas para suprir

Ao Canalmoz, Raul Domingos disse que o seu partido possui assinaturas de proponentes da sua candidatura guardadas, que caso o CC os tivesse notificado, teriam entregue de imediato para substituir as que foram desqualificadas por alegadas irregularidades.

Que Guebuza também seja processado

Sobre a alegação do CC, de que das irregularidades constantes dos processos de recolha de assinaturas de proponentes dos pré-candidatos, ora rejeitados, ir-se-ão produzir processos-crime, que serão encaminhados ao Ministério Público, para a respectiva acusação, Raul Domingos teceu os seguintes comentários:
“A ser assim, que seja também processado o candidato da Frelimo e actual chefe do Estado, Armando Guebuza, pois na recolha de assinaturas que suportam a sua candidatura, foram detectados vícios passíveis de um processo criminal. Vejam que dentre os vícios referidos pelo acórdão do CC, como constantes nas 5.102 assinaturas de Guebuza que foram rejeitadas pelo CC, constam dentre eles vícios da alínea u). E esta alínea classifica vícios de «Fichas com impressões digitais apostas com o mesmo dedo em várias ou na mesma ficha». A ser verdade, isto não é crime?”, interrogou-se Raul Domingos, arrasando a reputação que o CC teve desde que fora fundado e enquanto foi presidido por Rui Baltazar e constituído por outros membros já afastados e que granjearam e possuíam boa reputação.

Não haverá mais inconstitucionalidades

Prosseguindo sempre no mesmo diapasão, Raul Domingos disse que a actual composição do CC foi montada para servir interesses partidários, e por isso mesmo jurou que “não serão mais detectadas inconstitucionalidades pelo órgão, como aconteceu” durante a chancelaria de Rui Baltazar, que foi recentemente substituído pelo chefe do Estado, que para o lugar do cessante indicou o seu apaniguado Luís António Mondlane, dos tempos da legalização de fuzilamentos sumários, tido como fiel membro do partido Frelimo.

Outros candidatos

Leonardo Cumbe, outro candidato rejeitado, disse ao Canalmoz que irá escrever ao CC para contestar o acórdão que disse não corresponder a verdade. “Tudo o que escreveram no acórdão, não corresponde à verdade. Nós temos cópias dos documentos que remetemos lá, e podemos provar que não são viciados”, disse Cumbe.
O candidato do PIMO, Yaqub Sibundy, disse, por sua vez, que hoje irão remeter carta no CC, repudiando o acórdão deste órgão, que decidiu afastá-los da corrida à presidência da República.

(Borges Nhamirre)

Fonte: CanalMoz