terça-feira, maio 23, 2017

Ex-ministro da Justiça vai este mês a julgamento

O Tribunal Judicial do Distrito Municipal KaMpfumu, na cidade de Maputo, marcou para 31 de Maio o início do julgamento do antigo Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Abduremane Lino de Almeida, acusado de crimes de abuso de funções e de pagamento de remunerações indevidas enquanto assumia o cargo.
Segundo dados apurados pelo “Notícias”, o ex-governante é acusado pelo Gabinete Central de Combate á Corrupção (GCCC) de pagamento indevido a pessoas que não têm qualquer vínculo com o Estado, num valor que ascende um milhão e 780 mil meticais.
O referido montante terá sido pago a três cidadãos oriundos das províncias de Cabo Delgado e Nampula, das relações do ex-ministro, que viajaram para a cerimónia religiosa que acontece anualmente em Meca, Arábia Saudita.
Os referidos beneficiários viajaram e permaneceram 21 dias em Meca, a expensas do erário público, facto que configura violação à lei.
Lino de Almeida tomou posse como Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos em Janeiro de 2015, tendo sido exonerado do cargo em Março de 2016, numa altura em que o GCCC já estava a investigar os crimes.

Fonte: Jornal Notícias – 24,05.2017

sábado, maio 20, 2017

FILIPE NYUSI ÀS ONG’S HOLANDESAS: Distinguir sociedade civil da oposição

O Presidente da República, Filipe Nyusi, exortou às organizações não-governamentais que operam em Moçambique, particularmente as do Reino dos Países Baixos (Holanda), a trabalharem para que o papel da sociedade civil não se confunda com a oposição ao Governo.
“Queremos que haja uma educação sobre a democracia e sobre a sociedade civil porque, em Moçambique, há vezes em que a sociedade civil se confunde com a oposição ao Governo e isso não contribui para o crescimento do país”, disse o Chefe do Estado.
Filipe Nyusi intervinha, quinta-feira, em Roterdão, numa reunião com as organizações não-governamentais holandesas que operam em Moçambique, um encontro inserido no quadro da visita que vinha efectuando a este país, a convite do Rei Willem Alexander.
O Chefe do Estado ressalvou, contudo, que o Governo moçambicano continuará a dar espaço para que a sociedade civil desempenhe as suas actividades, desde que as suas acções não estejam em contradição com o trabalho do Executivo.
“Precisamos, também, de intensificar as acções de educação cívica para que a democracia não seja entendida como uma oportunidade de provocar rupturas ou divisões da sociedade moçambicana”, indicou o Presidente, recordando que em Moçambique, quase sempre, o período pós-eleitoral é seguido de momentos de queixas e reclamações, em que os vencidos não reconhecem os vencedores.

sexta-feira, maio 19, 2017

Elite política de Moçambique continua a gozar de impunidade

Em Moçambique causam sensação casos em que altos funcionários do Estado têm que responder perante a justiça por corrupção ou peculato. Na opinião de analistas, poucos casos vêm a público e não são devidamente punidos.
O caso mais recente é o do ex-ministro da Justiça Abdurremane de Almeida, que deverá responder em tribunal por crimes de abuso de funções e mau uso dos fundos do Estado. O antigo ministro terá financiado uma peregrinação a Meca no valor de um milhão e 780 mil meticais (cerca de 23 mil euros) a três indivíduos não afetos ao Estado. O Gabinete Central de Combate à Corrupção lançou uma investigação em março de 2016, altura em que Almeida foi exonerado.
Será que se tratou de um exemplo dos esforços envidados pela justiça moçambicana para punir altos funcionários do Estado, que normalmente saem impunes dos seus crimes? Ou foi uma distração oportuna num momento em que o povo moçambicano clama por justiça no caso das dívidas ocultas? À questão colocada pela DW África, o analista Egídio Vaz responde: "Julgo que o sistema de justiça ultimamente tem estado a merecer comentários desabonatórios, principalmente por não oferecer uma prova clara de estar a fazer o seu trabalho”. Ler mais (Deutsche, 18.05.2017)

As minhas reflexões até aqui sobre as candidaturas nas eleições autárquicas de 2018:

- Como são as eleições (o processo eleitoral) em Moçambique?
- Porquê a Renamo que tinha quase 5 municípios, Beira, Marromeu Nacala-Porto, Ilha de Mocambique e Angoche perdeu todos nas eleicões de 2008?
- Como foi possível Daviz Simango ganhar como independente nas eleicões de 2008 e como ganhou ele em 2003 como candidato da Renamo?
- Será que a Renamo havia mesmo perdido nas intercalares de Mocimboa da Praia em 2005 onde os resultados oficiais foram 52, 67 % para o candidato da Frelimo e 47,33 para o candidato da Renamo?
- Como é que o MDM e seus candidatos ganharam em Quelimane em 2011 e 2013, Nampula em 2013 e Gurué na repeticão em 2014?
- Será que o MDM teria ganho apenas as autarquias que hoje governa? O que faltou para certificar que em muitos outros municípios o MDM perdeu ou ganhou?
- Porquê Manuel dos Santos da Renamo que se candidatara para a sua própria sucessão em Nacala-Porto, perdeu nas eleicões de 2008, sabendo que Nacala é bastião da Renamo?
- Qual  é destino político de Manuel dos Santos?
- A morte política de Álvaro Chale, um membro proeminente da Renamo em Angoche.
- Que tipo de pessoa a Frelimo aceita como seu candidato? Em 2011-2012, a Frelimo mandou cessar 4 edis nomeadamente o Pemba, Cuamba, Quelimane e Matola. Como agiram depois esses adis?
- Que tipo de pessoa, a Renamo e muito em particular Afonso Dhlakama pode aceitar como seu candidato e porquê?
- Como foi o processo eleitoral nas intercalares de Inhambane desde o trabalho do STAE e CNE, CPE até a prisão de 37 fiscais do MDM.
- Como foi o processo eleitoral nas intercalares de Inhambane desde o trabalho do STAE e CNE, CPE até a prisão de 37 fiscais do MDM.

- O processo tortuoso da candidatura de José Manteigas nas eleições autárquicas de 2003.


Fundo dos sete milhões não chega às províncias de Moçambique há dois anos

Residentes lamentam não beneficiarem deste fundo. Administradores distritais falam de desvios para fins pessoais.
Era uma "menina dos olhos" do Governo de Moçambique, no entanto, há dois anos que o fundo de desenvolvimento local, mais conhecido como "sete milhões”, não chega às províncias moçambicanas.
Em entrevista à DW, Ivo Nelson, chefe interino do departamento de investimento e financiamento externo em Inhambane, explica que o financiamento dos projetos ao nível dos distritos depende do reembolso dos fundos anteriores que se encontram nas mãos dos beneficiários, e que levaram o dinheiro há mais de três anos e até hoje não fizeram a devolução dos montantes.
João Muchire, administrador do distrito de Maxixe, em Inhambane, revelou à DW África que houve beneficiários dos fundos anteriores que fizeram desvio de aplicação. Alguns beneficiários abandonaram as suas residências para países vizinhos, de modo a não pagarem a dívida. O mesmo responsável dá conta que existe assim um número significativo” de pessoas que se "desviaram do objetivo do fundo”. "Levaram o dinheiro em vez de executar, tal como indica o projeto. Foram fazer outras coisas, como melhorar a dieta[alimentar]ou efetuar casamentos”, afirmou. Ler mais (Deutsche Welle, 18.05.2017)

Famílias moçambicanas fazem contas depois do aumento do preço do gás

Em Maputo, fala-se em "apertar o cinto"
As famílias moçambicanas fazem contas depois da entrada na quarta-feira, 17, do preço do gás de cozinha.
Muitas dizem que já viviam o drama do custo de vida, que agora virou pior.
Ana Machaieie tem 49 e é dona de casa.
Na cozinha, depende do gás doméstico para preparar todas as refeições para a família de quatro membros.
Mensalmente precisa de duas botijas de 11 e nove quilos de gás doméstico.
Até ao início da semana gastava 1343 meticais (cerca de 21 dólares), mas desde ontem passa a pagar 1550 (25 dólares).
Ela concluiu que, com as outras necessidades da casa, a situação vai complicar.
Perante esta situação, diz que o caminho será mesmo apertar ainda mais o cinto.
Num dos postos de venda do gás doméstico encontramos Ester Machocho.
Acabou o seu stock caseiro, justamente no dia em que entrava em vigor a nova tabela.
Das contas inevitáveis que é agora forçada a fazer, a conclusão é a mesma.
Da nova tabela de preços que entraram em vigor esta semana, a gasolina e o gasóleo tiveram um pequeno bónus de reducção.
Ainda assim, o sentimento geral é de que o Governo tirou com uma mão o que deu com a outra.

Fonte: Voz da América – 19.05.2017

AS ELEIÇÕES APROXIMARAM-SE E GAZA VOLTOU A SER PROPRIEDADE DA FRELIMO?

Convivência difícil entre FRELIMO e oposição em Gaza

Em Gaza, sul de Moçambique, a oposição acusa a FRELIMO de usar o braço juvenil para desestabilizar os seus trabalhos. Problemas que uma nova equipa de observação eleitoral criada na província espera resolver.
Parece ser cada vez mais dificil a convivência política entre a Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO) e os partidos da oposição. O Movimento Democrático de Moçambique (MDM) diz que a última vez que foi impedido de exercer a sua actividade política foi há menos de uma semana, na cidade de Xai-Xai.
Alfeu Bila, do MDM, conta que membros do braço juvenil da FRELIMO desestabilizaram um encontro do partido da oposição com um dirigente nacional, com buzinas e ruídos de carros.
O episódio culminou em agressões físicas de ambas as partes. "Entraram na sede do MDM, partiram as bandeiras, bateram nos nossos membros e houve problemas porque ninguém pode levar porrada parado", explica Bila.
O chefe provincial da mobilização e propaganda do MDM diz que as atitudes dos membros da Organização da Juventude Moçambicana (OJM) são "antidemocráticas" e espera que episódios como este não se voltem a repetir a caminho das eleições autárquicas, previstas para o próximo ano. Ler mais (Deutsche Welle, 19.05.2017)

quinta-feira, maio 18, 2017

BRASIL / DENÚNCIA CONTRA TEMER GERA TERRAMOTO POLÍTICO

Informações sobre uma gravação na qual o presidente Michel Temer teria dado seu aval a um esquema para comprar o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha abalou quarta-feira as estruturas políticas do Brasil.

Segundo o jornal O Globo, citado pela agência de notícias AFP, Temer foi gravado pelo empresário Joesley Batista endossando o esquema para comprar o silêncio de Cunha, preso na Operação Lava Jato, em uma reunião no Palácio do Jaburu, em Brasília.

Temer teria se reunido no dia 7 de Março com Joesley Batista, um dos donos do grupo J&F, que contou ao presidente que pagaria a Cunha e a seu operador, Lúcio Funaro, ambos na prisão, em troca de seu silêncio.

quarta-feira, maio 17, 2017

Renamo afirma, incorrectamente, que não pediu fiscalização da constitucionalidade dos empréstimos da Proindicus, EMATUM e MAM por falta de “provas”

Apesar do Tribunal Administrativo e uma Comissão Parlamentar de Inquérito(CPI) terem constatado a flagrante violação da Constituição da República nas Garantias concedidas pelo Governo de Armando Guebuza para a contratação dos empréstimos pelas Empresa Moçambicana de Atum (EMATUM), Proindicus e Mozambique Asset Management (MAM), passados quatro anos nenhuma entidade legítima pediu ainda ao Conselho Constitucional(CC) a fiscalização da constitucionalidade desses actos. O maior partido da oposição, que tem mais de um terço de deputados no Parlamento, podia sem grande esforço ter feito a petição. “Nós temos que submeter sempre os documentos e provas para qualquer acção” disse ao @Verdade José Cruz, deputado e relator da bancada parlamentar da Renamo. Porém, um experiente advogado e professor universitário de Direito clarificou ao @Verdade que “a falta de documentos de prova não é um impedimento para a submissão de um pedido de inconstitucionalidade”.
“Nos termos da Lei Orgânica do Conselho Constitucional este órgão, não tem iniciativa/poder de cognição para iniciar a marcha processual com vista a apreciação de questões de inconstitucionalidade”, esclareceu ao @Verdade em Maio do ano passado Almeida Mabutana, o assistente dos Venerandos juízes do CC.

Companhias aéreas moçambicanas podem voar para a União Europeia

Decisão acontece depois de uma auditoria ao Instituto de Aviação Civil de Moçambique e à LAM
As companhias aéreas moçambicanas poderão voar para a União Europeia (UE), depois de o Comité de Segurança Aérea do bloco ter dado luz verde ao regresso de companhias registadas em Moçambique ao espaço europeu.
Citado pelo jornal moçambicano Notícias, aquele comité considera que foram realizados progressos pelo Instituto de Aviação Civil de Moçambique e pelas Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) nos sistemas de supervisão da segurança e na gestão da segurança, bem como a implementação das normas internacionais de segurança da aviação.
Entretanto, ainda de acordo com a mesma fonte, no caso da LAM, que vive uma das suas piores crise, a companhia de bandeira terá se submeter ao regulamento de Autorização de Operador de Terceiro País antes de iniciar voos para a UE.

Fonte: Voz da América - 17.05.2017

Isto está ultrapassado?

“Because of the relative weakness of civil society, the inability of ordinary citizens to hold their government accountable, and the corresponding high levels of foreign assistance from donors, Mozambique’s government is in many ways more accountable to donors than to its own citizens.” CORRUPTION ASSESSMENT: MOZAMBIQUE FINAL REPORT December 16, 2005.

Já passaram 11 (onze) anos desde que este relário foi lançando será que a situação mudou ou permanece?

Nyusi visita Reino dos Países Baixos

O Presidente da República, Filipe Nyusi, efectua, de amanhã até sexta-feira, uma visita oficial ao Reino dos Países Baixos, no quadro do aprofundamento das relações de amizade e solidariedade entre as duas nações.
Durante a visita, o Presidente Nyusi será recebido em audiência pelo Rei Willem-Alexandre e vai manter conversações oficiais com o Primeiro-Ministro holandês, Mark Rutte. O Chefe do Estado moçambicano vai igualmente manter encontros com diversos governantes do Reino dos Países Baixos, parlamentares, senadores, membros da Câmara dos Deputados, visitar instituições científicas, financeiras, empreendimentos socioeconómicos, para além de participar no Fórum de Negócios Moçambique-Holanda. O Presidente da República far-se-á acompanhar pela Esposa, Isaura Ferrão Nyusi; pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Oldemiro Balói; dos Transportes e Comunicações, Carlos Fortes Mesquita; das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, Carlos Bonete Martinho e pelo Vice-Ministro da Indústria e Comércio, Ragendra de Sousa. Para esta deslocação o Chefe do Estado convidou ainda o Presidente do Município da Cidade da Beira, Daviz Simango, que irá participar em alguns encontros de carácter económico.

Fonte: Jornal Notícias – 16.05.2017

terça-feira, maio 16, 2017

Ministro do Trabalho proibido de anular contratos de trabalho de estrangeiros

Decreto que proíbe ministro de anular contactos de trabalho de estrangeiros contraria lei do trabalho
Um dos casos mais mediáticos de revogação do contrato de trabalho de cidadão estrangeiro em Moçambique aconteceu em Outubro de 2013, quando a então ministra do Trabalho, Helena Taipo, deu dois dias ao português Diamantino Miranda, à época treinador do Costa do Sol, para abandonar o país. Miranda foi expulso duas semanas depois de ter chamado os moçambicanos de ladrões.
Cerca de quatro anos depois, o Conselho Constitucional (CC) julgou inconstitucional a norma jurídica que dá poder ao ministro responsável pelo sector de trabalho de revogar o acto administrativo que permitiu a contratação do trabalhador estrangeiro. Ou seja, o ministro do Trabalho já não pode anular contratos de trabalho de cidadãos estrangeiros em Moçambique.

segunda-feira, maio 15, 2017

A Ordem e o combate aos falsos e lambebotas

O meu amigo virtual, o Prof. Alberto João Ferreira (Domus Oikos) sugere que as Ciências Sociais e Humanas deviam criar as suas Ordens como a Ordem dos Médicos. Mais a frente justifica ele que seria assim possível chumbar os falsos e expulsar os prevaricadores e lambebotas que estragam as ciências sociais.
Na verdade, os falsos cientistas sociais, os lambebotas, por exemplo, não só estragam as ciências sociais mas também são homicidas políticos. São os falsos e lambebotas com formação em ciências sociais que assessoram falsamente a muitos políticos e gestores da coisa pública que acabam cometendo suícídios políticos. Um médico não deve ter problema de informar o prognóstico a qualquer paciente seja ele quem for. Um médico não tem problema de recomendar dieta aos seus pacientes. Já muitos formados em ciências sociais não fazem o mesmo, muitos são aqueles que enganam a muitos políticos ou lambem as botas dos mesmos fazendo-se passar de seus assessores. Falsificam a prognose.

Mas a culpa da morte política de certos políticos ou gestores da coisa pública não recai somente aos falsos cientistas sociais mas mais aos assessorados que gostam de ser enganados. Esses até recorrem aos curandeiros, ditos médicos tradicionais que com amuletos lhes garentem a promoção profissonal como aquela notícia que correm lá em Nampula onde um Secretário Permanente dum distrito contratou um curandeiro para fazer macumba na secretaria do governo distrital com o objectivo de ser administrador.  

Mesquita reconhece que houve falha ao não se abrir processo contra Cambaza

Ausência de um processo disciplinar deixou Diodino Cambaza com legitimidade legal para ser reintegrado nos quadros da instituição 
O ministro dos Transportes e Comunicações, Carlos Mesquita, reconhece que foi uma falha o facto de não se ter aberto um processo disciplinar no caso de desvio de fundos na empresa Aeroportos de Moçambique (ADM). Isto porque, pela ausência de um processo disciplinar, o antigo Presidente do Conselho de Administração (PCA), Diodino Cambaza, ficou com legitimidade legal para ser reintegrado nos quadros da instituição.  
“Nós temos leis neste país e devem ser respeitadas. E foi ver-se no novo Código Penal que há enquadramento adequado para fazer a sua reintegração. Não foi feito o processo disciplinar na altura em que se deveria ter feito e terminaria como terminaria, mas isso não aconteceu. Agora, estamos perante uma situação concreta em que a lei que passou pela Assembleia da República deve ser respeitada”, avançou o governante, que falava no fim da cerimónia de inauguração do Corredor Logístico de Nacala, em Nampula.